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Meio Ambiente | Ajustes à Política Nacional de Resíduos Sólidos

O pano de fundo do debate é definir como se dará o processo de adequação à lei para que não se criem regras impróprias ao desenvolvimento industrial. Quem estudou a história contemporânea sabe muito bem o valor social das revoluções industriais, dos avanços tecnológicos e do progresso científico. Bem como o valor do conhecimento que fundamenta as sociedades modernas, democráticas e livres.  

Economia e meio ambiente deverão estar correlacionados nas discussões previstas para este ano. Não por uma questão de escolha, mas por necessidade de sobrevivência dos empresários. O estreitamento está sendo forçado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida na Lei 12.305, de agosto de 2010.

Com a regulamentação em andamento, as dúvidas sobre a legislação são muitas. Por isso, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estão se preparando para o debate. O tempo parece ser curto para se resolver tantos problemas de uma só vez. Mesmo assim, há consenso de que a iniciativa era inevitável. A dificuldade está em saber como avançar sem colocar em risco o que foi construído com tanto esforço.

O pano de fundo do debate é definir como se dará o processo de adequação à lei para que não se criem regras impróprias ao desenvolvimento industrial. Há dúvidas, por exemplo, sobre os investimentos em infraestrutura para que as empresas gerem menos resíduos, recuperem os que são gerados, passem a reciclar e reduzam o consumo de recursos naturais. Quem pagará esta conta? Haverá recursos disponíveis para isso?

Sobre a logística reversa, por exemplo, que visa a correta destinação de resíduos: Quem será responsável pela organização de cada setor industrial, a fim de estabelecer um padrão de conduta compatível, que funcione com eficiência em toda a cadeia? O governo? Os acordos setoriais? As dúvidas sobre essas questões são imensas inclusive para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), propositor da lei.

O que parece ser uma medida serena e correta, se não for devidamente esclarecida e conduzida com sabedoria, pode gerar dificuldades difíceis de serem superadas por grande parcela do setor produtivo. Em primeiro lugar, porque a lei vai exigir investimentos pesados em inovação tecnológica e até na geração de novos modelos de negócios, com mudanças profundas nos padrões de produção, distribuição e comercialização dos mais variados tipos de mercadorias.

A esperança é de que o sistema produtivo incorpore as novas linguagens e processos. O trabalho deve seguir nesse sentido. O que não pode, mas se lê em todos os cantos, é tratar a indústria como destruidora da natureza por excelência, como se os empresários tivessem aversão às árvores, aos rios, ao ar puro. O que não é verdade. O fato é que o meio ambiente tem sido a base do desenvolvimento econômico e a destruição da natureza sempre foi vista com passividade. Esta ótica que está mudando.

Avanços

Quem estudou a história contemporânea sabe muito bem o valor social das revoluções industriais, dos avanços tecnológicos e do progresso científico. Bem como o valor do conhecimento que fundamenta as sociedades modernas, democráticas e livres.  

Está certo que desde, pelo menos, os anos 40 o meio ambiente entrou na pauta das discussões sociológicas e econômicas e poucos governos têm dado o devido tratamento ao assunto, na esperança de que o mercado por si só se ajuste à sustentabilidade ambiental. Mesmo assim, de lá para cá os países desenvolvidos avançaram muito em termos de políticas públicas para a redução da pegada ecológica em seus próprios territórios.

O Brasil também avançou bastante. Agora, chegou a hora de um novo salto, que não pode ser confundido com trapaça para pegar o empreendedor, como se eles fosse o vilão da história, como se ele fosse o grande destruidor da natureza. O desafio, com a nova lei, é gerar novos negócios, ambientalmente sustentáveis, e ampliar a crença na inventividade humana. A preservação ambiental deve ser, portanto, uma nova base de produção, com capacidade para gerar novos produtos e serviços.

A sociedade capitalista tem conseguido dar respostas à altura dos problemas que surgem. Apesar de não ser o melhor sistema econômico para se viver, o capitalismo é o único que funciona respeitando-se os direitos individuais e a livre iniciativa. Se há problemas, o que é natural, precisam ser corrigidos constantemente. Que essa visão norteie o debate sobre a nova legislação ambiental.

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