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Dirf 2015 | Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

A Dirf 2015 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que, no ano de 2014, pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenham incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

Prazo de apresentação

A declaração deverá ser apresentada até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2015.

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano de 2015, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a declaração relativa a esse ano-calendário até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Exceto se o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a declaração poderá ser entregue até 31 de março de 2015.

Na hipótese de saída definitiva do Brasil ou encerramento de espólio ocorrido no ano de 2015, a declaração de fonte pagadora pessoa física relativa a esse ano deverá ser apresentada, no caso de:

a) saída definitiva: até a data da saída em caráter permanente; ou 30 dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 meses consecutivos de ausência, no caso de saída em caráter temporário.

b) encerramento de espólio: até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Exceto se o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a declaração poderá ser entregue até 31 de março de 2015.

Certificação Digital

Para transmissão da declaração de pessoa jurídica é obrigatória a assinatura digital, exceto para as optantes pelo Simples Nacional. A utilização de certificado digital possibilitará o acompanhamento do processamento da declaração por intermédio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal.

Retificação da declaração

Para alterar a declaração apresentada anteriormente, deverá ser apresentada declaração retificadora, contendo todas as informações anteriormente declaradas, alteradas ou não, exceto aquelas que se pretende excluir, bem como as informações a serem adicionadas, se for o caso. A declaração retificadora substituirá integralmente as informações apresentadas na declaração anterior.

No caso de administradoras ou intermediadoras de fundos e clubes de investimentos deverá conter as informações relativas aos fundos ou clubes de investimentos anteriormente declaradas, ajustados com as exclusões ou com as adições de novas informações, conforme o caso.

Penalidades

A falta de apresentação da declaração no prazo fixado, ou a sua apresentação depois do prazo, sujeitará o declarante à multa de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e das contribuições informadas, ainda que tenham sido integralmente pagas, limitada a 20%. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 200,00 tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e optante pelo Simples; e, de R$ 500,00 nos demais casos.

O declarante que apresentar informações inexatas, omitidas ou incompletas, será intimado a corrigir as irregularidades constatadas na declaração, no prazo de 10 dias contados da ciência da intimação. A não correção das irregularidades ou sua correção após o prazo da notificação sujeita o declarante à multa de R$ 20,00 para cada grupo de dez irregularidades.

As multas (exceto as mínimas) serão reduzidas em 50% quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e, em 25% se houver a apresentação no prazo fixado em intimação.

Guarda de documentos e informações

O declarante deverá manter todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com o imposto sobre a renda ou das contribuições retidas na fonte, bem como as informações relativas aos beneficiários sem as retenções citadas, pelo prazo de 5 anos, contados da data da apresentação da declaração à Receita Federal.

Os registros e controles de todas as operações, constantes na documentação comprobatória, deverão ser separados por estabelecimento e deverão ser apresentados quando solicitados pela autoridade fiscalizadora.

Saiba mais: IN RFB nº 1503/2014.

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