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SPED Fiscal - Bloco K | Registro de Controle da Produção e do Estoque

A escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), com obrigatoriedade prevista para 1º de janeiro de 2015, foi prorrogada para 1º de janeiro de 2016, por meio do Ajuste SINIEF nº 17/2014, que deu nova redação ao § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O referido livro, que compõe o Bloco 'K' do Guia Prático da EFD - ICMS/IPI, versão 2.0.14, será exigido dos estabelecimentos industriais, ou a eles equiparado pela legislação federal, e dos estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores de atividades econômicas.

Seção 7 - Bloco K - Controle da Produção e do Estoque

Dentre as principais alterações da versão 2.0.14, consta a inclusão do Bloco 'K', que se encontra na Seção 7 do Capítulo III - Registro da EFD-ICMS/IPI, que se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado:

Bloco

Descrição

Reg.

Nível

Ocor.

K

   Abertura do Bloco K

K001

1

1

K

   Período de Apuração do ICMS/IPI

K100

2

V

K

   Estoque Escriturado

K200

3

1.N

K

   Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

K220

3

1.N

K

   Itens Produzidos

K230

3

1.N

K

   Insumos Consumidos

K235

4

1.N

K

   Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

K250

3

1.N

K

   Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos

K255

4

1.N

k

   Encerramento do Bloco K

K990

1

1

▪ Registro K001: Abertura do Bloco K. Este registro deve ser gerado para abertura do bloco K, indicando se há registros de informações no bloco.

▪ Registro K100: Período de Apuração do ICMS/IPI. Informar o período de apuração do ICMS ou do IPI, prevalecendo os períodos mais curtos. Os contribuintes com mais de um período de apuração no mês declaram um registro K100 para cada período no mesmo arquivo.

▪ Registro K200: Estoque Escriturado. Para cada período de apuração informado no K100, deve ser escriturado o estoque final por tipo (mercadorias para revenda, matérias primas, embalagens, produtos em processo, produtos acabados, subprodutos e outros insumos).

▪ Registro K220: Outras Movimentações Internas entre Mercadorias. Informar a movimentação interna entre mercadorias, que não se enquadre nas já informadas nos Registros K230 e K235: produção acabada e consumo no processo produtivo, respectivamente.

▪ Registro K230: Itens Produzidos. Informar a produção de produto em processo e acabado.

▪ Registro K235: Insumos Consumidos. Informar o consumo de mercadoria no processo produtivo, vinculado ao produto resultante informado no Registro K230 - Itens Produzidos.

▪ Registro K250: Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos. Informar os produtos que foram industrializados por terceiros e sua quantidade.

▪ Registro K255: Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos. Informar a quantidade de consumo do insumo que foi remetido para ser industrializado em terceiro, vinculado ao produto resultante informado no Registro K250.

▪ Registro K990: Encerramento do Bloco K. Identificar o encerramento do bloco K e informar a quantidade de linhas existentes no bloco.

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