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Sesmt | Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) está disciplinado no artigo 162 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e é regulado pela Norma Regulamentadora (NR) 4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É constituído por uma equipe de profissionais, que tem como função principal promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores.

Ele foi criado devido ao aumento de acidentes com trabalhadores. Mas, também tem a função de alertar e dar instruções para os funcionários sobre o aparecimento de novas doenças, esclarecimentos sobre qualquer tipo de doença e também evitar que acidentes de trabalho possam acontecer.

São obrigados a manter o Sesmt as empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes legislativos e judiciários que possuam empregados regidos pela CLT, desde que enquadrados no Quadro II da NR 4. Portanto, não são todas as empresas que se encontram obrigadas a constituir o Sesmt, mas somente aquelas que se enquadram nas disposições do mencionado quadro.

Seu dimensionamento vincula-se à gradação do risco da atividade principal (Quadro I) e ao número total de empregados do estabelecimento (Quadros II), anexos da NR 4, observadas as exceções existentes na mesma norma.

O Quadro I, observada alterações posteriores, dispõe sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os correspondentes graus de risco. Já o quadro II determina o dimensionamento do Sesmt conforme o grau de risco da atividade e o número de empregados no estabelecimento.

Assim, de acordo com seu enquadramento, a empresa deverá verificar se está ou não obrigada a constituir o Sesmt. Em caso positivo, no próprio Quadro II, constam o número e os respectivos profissionais que devem integrar a equipe de profissionais, que pode ser composta por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho. É importante observar que é proibido a esta equipe de profissionais o exercício de outras atividades na empresa durante o horário de sua atuação no Sesmt.

Cabe ao Sesmt analisar e registrar em documentos específicos todos os acidentes ocorridos na empresa ou no estabelecimento, com ou sem vitimas, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do individuo portador de doença ocupacional ou acidentado.

Manter os dados atualizados, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI da NR 4, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho. Os mapas anuais devem ser guardados por um período não inferior a 5 anos.

O Sesmt deverá manter entrosamento permanente com a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) para que haja cooperação entre as duas equipes. Não há subordinação entre o Sesmt e a Cipa, entretanto as observações e solicitações da Cipa deverão ser estudadas para propor soluções corretivas e preventivas.

O registro do Sesmt deverá ser feito no órgão regional do MTE mediante requerimento com as informações dos profissionais integrantes do Sesmt, número de registro na SSST do MTE, número de empregados e grau de risco das atividades por estabelecimento, especificação dos turnos de trabalho, e horário de trabalho dos profissionais do Sesmt. 

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